Promotor que investiga laranjas afirma que ‘se aprofundar cai muita gente’

IVIAGORA


Não necessariamente estão ligadas ao partido. Tem empresas que prestaram serviços. Gráficas, por exemplo. É preciso saber a natureza do serviço prestado, quem efetuou o pagamento, esses detalhes básicos de contratação. 

Se houver gráficas que prestaram serviços irregulares a vários partidos, mais investigações podem surgir? 

Perfeitamente. O objeto passa a ser um pouco diferente, mas com certeza. Se aparecer alguma ilegalidade, ainda que não relacionada com esse fato nas investigações, outros procedimentos serão abertos. Assim como eu tenho ciência que existem, no âmbito da Procuradoria Regional, outras apurações envolvendo supostos candidatos laranjas de outros partidos. Isso não é um procedimento do partido A ou B, isso é um procedimento que está generalizado em praticamente todos os partidos. Quem quiser fazer uma apuração completa nisso aí vai ver a quantidade de candidatas mulheres que se candidataram e tiveram quantidade ínfima de votos e que nem campanha fizeram. Aí o interesse é o seguinte: tudo bem, estão usando isso para fraudar a cota dos 30% de candidatas mulheres. Agora, a questão é: essas pessoas receberam verba pública? Receberam recursos do fundo eleitoral, do fundo do partido? Isso é dinheiro público. A partir do momento em que essas pessoas receberam e não praticaram nenhum ato de campanha, a gente precisa saber para onde foi esse dinheiro, porque tem uma ilegalidade aí. É dinheiro público. 

O senhor considera a prática generalizada em nível nacional? 

É nacional. E não é do PSL, não é do Avante, não é do MDB. É de todos os partidos. É pela cota, já que tem que ter 30% de candidatas mulheres. Basta ver a proporção do número de candidatas e o número de eleitas. Já vai identificar nitidamente que tem uma distorção aí. Muitas dessas mulheres se candidatam e sequer praticam atos de campanha. É um procedimento generalizado. Quem quiser fazer uma apuração completa de como está, é tudo público, está lá nas prestações de contas do TSE. A pessoa recebeu tantos mil reais para fazer campanha e teve 100 votos, 200 votos, tem alguma coisa de errado. Para quem ela pagou isso? Às vezes gastou com gráfica, mas foi material para ela ou pagou para outro candidato, para burlar o teto de gastos que ele havia declarado? Este é que é o ponto principal. A fraude está justamente aí.  

A legislação que impõe aos partidos cota de 30% de candidatas mulheres é falha? 

A letra da lei nesse ponto acaba dando brecha para isso. A legislação tem que mudar para que isso seja endurecido e se cobrem realmente atos de campanha. Recebeu recurso público, tem de gastar na campanha. Não existe essa de receber recurso público para fazer campanha e apoiar outro candidato, isso não existe. É uma fraude tanto do candidato quanto do próprio partido. A pessoa não toma decisão sozinha de transferir o seu recurso para a campanha para um outro candidato. Isso naturalmente vem das cúpulas dos partidos, dos diretórios estaduais, normalmente. É um procedimento generalizado. Não é só esse caso do PSL. Outros vão aparecer. Se descer e aprofundar nesse tipo de trabalho, vocês vão achar muita coisa. Como se diz: cai muita gente.