Os brasileiros proprietários de jatinhos, aviões, helicópteros, barcos, motos aquáticas e iates são isentos do pagamento de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que é cobrado para donos de automóveis.

Caso a cobrança fosse realizada, ela renderia mais de R$ 4,6 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

A projeção leva em conta a arrecadação anual de R$ 158 milhões dos 1.681 helicópteros, R$ 338 milhões dos 641 aviões e jatos, R$ 115 milhões dos 827 aviões turboélices e R$ 4 bilhões das 131.544 embarcações nacionais. A conta exclui os mais de 12 mil aviões comerciais, que não seriam incluídos na tributação.

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, avalia que a cobrança aliviaria a crise dos Estados e municípios. “Traria recursos diretamente para a melhoria dos transportes do país”, garante.

A cobrança de IPVA para aeronaves e embarcações foi barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2007, quando a Corte decidiu contra a incidência do imposto nos Estados de Amazonas, São Paulo e Rio de Janeiro. Para reverter a decisão, Damasceno observa que deveria ser aprovada uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

A estimativa considera as frotas apresentadas pela Abag (Associação Brasileira de Aviação Geral), Acobar (Associação Brasileira dos Construtores de Barcos) e da DPC (Diretoria de Portos e Costas).

Reforma tributária

O valor que seria herdado aos cofres públicos com a tributação dos veículos náuticos e aéreos, no entanto, corresponde a apenas 11,1% dos R$ 41,08 bilhões que o Sindifisco Nacional prevê como efeito de uma reforma tributária completa.

A estimativa leva ainda em conta o ganho de R$ 7 bilhões (17%) com o fim de juros sobre capital próprio, R$ 10,8 bilhões (26,2%) com o encerramento das isenções de remessas de lucros ao exterior e R$ 18,4 bilhões (44,7%) com o fim das isenções na distribuição de lucros.

"Se o Brasil não tivesse deixado de tributar os lucros e dividendos e a remessa de lucros ao exterior e não tivesse criado os juros sobre o capital próprio, com certeza teríamos arrecadado recursos suficientes para evitar qualquer crise fiscal", afirma o relatório entregue aos presidenciáveis em junho.

Damasceno afirma que as reformas tributárias brasileiras "empacam no Congresso Nacional" por conta de uma "guerra" aberta por Estados e municípios, cujos interesses acabam "falando mais alto" devido à complexidade do sistema.

Defasagem do IR passa dos 88%, afirma Sindifisco

Imposto de Renda

A correção da tabela do Imposto de Renda, que atualmente obriga o pagamento do tributo por trabalhadores remunerados anualmente com mais de R$ 28.559,70. A tabela teve a última alteração feita no ano de 2015.

De acordo com Damasceno, para recuperar a defasagem superior a 88% seria necessário que apenas trabalhadores com salário mensal superior a R$ 3.585. “Há uma enorme massa de pessoas que estão pagando um imposto que não deveria”, avalia ele.

A previsão é da realização de uma correção na tabela do Imposto de Renda por 10 anos consecutivos. “Em um cenário fiscal ruim como o que temos atualmente, o governo iria dizer que não é possível abrir mão de uma receita porque o país vive uma crise”, explica Damasceno, que vê o prazo como um tempo adequado para amortizar a preda de arrecadação superior a R$ 30 bilhões a proposta, caso ela estivesse vigente entre 2010 e 2020.

Imagine juntar R$ 85 milhões durante toda a vida. Para quase todo mundo, isso é uma fortuna. Quase todo mundo, porque tem rico que gasta isso, ou até mais, simplesmente para ter uma “mansão navegável”. Estamos falando dos iates de alguns multimilionários que fazem questão de ter embarcações decoradas com todo o luxo. Isso inclui piscina, jacuzzi, sauna, bar e todo o conforto para uma expedição em grande estilo