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04/05/2019 às 07h21

“Reforma da Previdência vai aumentar miséria”


iviagora - programafaixalivre

As críticas ao texto da reforma da Previdência se multiplicam na sociedade civil. Especialistas apontam os diferentes problemas que serão originados pela proposta e o Governo Federal segue sem demonstrar os efeitos que a revisão das aposentadorias vai causar não só para a maioria da população brasileira, mas para a economia do país.

 

Uma das principais estudiosas do tema no Brasil, a professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil criticou o silêncio mantido pela equipe do ministro Paulo Guedes a respeito dos dados que embasaram os cálculos da reforma.

 

“O governo permanece sem explicar para a população quais as consequências sociais, o aumento da miséria e da pobreza entre os idosos e os trabalhadores, o quanto isso vai custar em termos do aprofundamento do déficit fiscal e da dívida pública, tal como ocorreu em todos os países do mundo que implantaram o regime de capitalização. Estão usando de má-fé contra a população brasileira porque governo nenhum pode apresentar uma proposta de transformação estrutural tão profunda sem explicar as consequências dessa transformação”, pontuou.

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (23), após sessão tumultuada que durou quase 10 horas, o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) favorável à admissibilidade constitucional da proposta de reforma da Previdência.

 

O texto só foi aceito depois de alterações negociadas pelo governo com os parlamentares do chamado Centrão. Dentre as mudanças acertadas estão a manutenção do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia (FGTS) pelos empregadores aos trabalhadores já aposentados e a retirada do dispositivo que deixaria nas mãos apenas do Executivo futuras alterações no sistema de aposentadorias.

 

A reforma segue agora para uma Comissão Especial a ser criada na Câmara, onde será analisado o mérito da proposta, ou seja, a discussão efetiva sobre as mudanças sugeridas pelo Palácio do Planalto.

 

Autora do livro ”A política fiscal e a falsa crise da seguridade social brasileira”, relançado recentemente pela editora Mauad, Denise Gentil explicou que os impactos do sistema de capitalização proposto pelos técnicos do Ministério da Economia vão elevar os custos à União, baseando-se em documento recente divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

“O déficit da Previdência vai aumentar estupidamente, porque foi o que se deu em todos os países do mundo. Na Bolívia, por exemplo, o regime de capitalização aumentou em oito vezes o déficit original. Na Argentina, aumentou em 18 vezes. Na Polônia, o déficit foi estimado em 14,4% do PIB. Estou falando isso porque saiu o relatório da OIT que estuda os países da América Latina, se adotar um sistema de capitalização do leste europeu o resultado é desastroso do ponto de vista fiscal. Essas contas foram feitas para esses países pelo Banco Mundial, mas não foram feitas para o Brasil”, destacou.

 

A diminuição das receitas do Governo Federal com a implantação da reforma da Previdência se dará também na arrecadação do Imposto de Renda, de acordo com dados do Instituto Fiscal Independente (IFI).

 

“A maior instituição fiscal independente dentro do Senado fez um cálculo de uma perda de receita estimada em R$ 7,1 bilhões nos próximos 10 anos. A partir do momento em que o governo faz alíquotas progressivas tanto no Regime Geral de Previdência Social dos trabalhadores do setor privado, quanto do regime de Previdência dos servidores públicos, ele reduz a base de tributação do imposto de renda da pessoa física porque é calculado em cima de uma base líquida das contribuições para a Previdência. No frigir dos ovos o governo terá uma perda de arrecadação, não vai ter economia nenhuma. O déficit vai crescer”, indicou Denise.