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20 de setembro de 2020
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23/03/2020 às 15h31

O Governo Federal responde com plano de R$ 85,8 bilhões para fortalecer Estados e Municípios


iviagora

Dando início à reunião com Governadores do Nordeste. Ao longo desta, vamos esclarecendo ações do Poder Executivo Federal em relação ao covid-19 e ouvindo os anseios dos senhores dos Executivos Estaduais.

- O Governo Federal responde com plano de R$ 85,8 bilhões para fortalecer Estados e Municípios, sendo este exposto abaixo:

. 1- Transferência para a saúde / R$8 bilhões, o dobro do previsto.
. 2- Recomposição FPE e FPM: R$16 bilhões (seguro para queda de arrecadação).
. 3- Orçamento Assistencial Social: R$ 2 bilhões.
. 4- Suspensão das dívidas dos Estados com a União: R$ 12,6 bilhões.
. 5- Renegociação com bancos: R$ 9,6 bilhões (dívidas de estados e municípios com bancos).
. 6- Operações com facilitação de créditos: R$40 bilhões.

A- Soluções temporárias para situação de emergência: 2 MPs vão transferir recursos para fundos de saúde estaduais e municipais.

B- União entrará com mais recursos que o solicitado. Governadores solicitaram R$ 4bilhões para ações emergenciais em saúde. O Governo Federal está destinando R$ 8 bilhões em quatro meses.

C- Seguro para perda de arrecadação de transferência da União. Garantia de manutenção do FPE e FPM aos mesmos níveis de 2019. Estima-se que o Governo Federal acesse com R$ 16 bilhões em quatro meses.

D- Soluções permanentes para problemas estruturais. Aperfeiçoamento das reformas: PEC Emergencial do Pacto Federativo e Plano Mansueto estão sendo aprimorados e darão fôlego a Estados e Municípios para vencer a crise.

E- Governo Federal, Justiça, Congresso, Estados e Municípios juntos construirão uma saída estrutural federativa.