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9 de agosto de 2020
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01/07/2020 às 13h30

Atropelando tudo - Câmara deve tirar do TSE poder de definir novas datas para eleições municipais


iviagora

Deputados federais devem fazer ao menos uma mudança na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano por causa da pandemia do novo coronavírus. A votação da matéria, que já foi aprovada pelo Senado, foi incluída na pauta da Câmara desta quarta-feira (1º).

O acordo costurado por parlamentares do Centrão é para suprimir o trecho que dá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o poder de definir novas datas para o pleito em cidades que não apresentarem condições sanitárias para realizarem as eleições nas datas previstas na PEC (primeiro turno em 15 de novembro e segundo em 29 do mesmo mês). 

Pelo texto aprovado no Senado na semana passada, o plenário do TSE poderia decidir, de ofício ou mediante provocação dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelo adiamento do pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro de 2020. As autoridades sanitárias deveriam ser consultadas.

De acordo com a proposta, o Congresso só seria acionado para definir novas datas caso um estado inteiro não apresentasse condições sanitárias para realizar as eleições em novembro. A data-limite também seria 27 de dezembro de 2020.

O acordo costurado pelos deputados do Centrão é para manter apenas com Congresso o poder definir uma nova data para as eleições em qualquer dos casos. O argumento dos deputados é de que a Justiça Eleitoral não pode decidir sozinha sobre as datas das eleições, pois é algo previsto na Constituição.

Como se trata apenas de supressão, o entendimento na Câmara é de que a PEC não precisa retornar para nova análise do Senado, podendo ir direto para promulgação, caso não haja novas mudanças no texto. Na Câmara, a proposta será relatada pelo líder do Republicanos, deputado Jhonatan de Jesus (RR).