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9 de agosto de 2020
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09/07/2020 às 08h20

Nova Andradina - Suspensa execução da sentença que previa demolição da Churrascaria Gabrielly


iviagora - NOVA NEWS

A Justiça Federal aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a demolição do prédio da Churrascaria e Lanchonete Gabrielly, construído supostamente de forma irregular em uma área da União, no Assentamento Teijin, em Nova Andradina, porém, nesta quarta-feira (08), a reportagem apurou que a execução da sentença foi suspensa.

Naquela ocasião foi divulgado que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seria o responsável pela demolição do empreendimento de 2.500 m², avaliado em R$ 800 mil. Os réus deveriam ressarcir o Incra dos custos da demolição, que deveria ocorrer em 120 dias a partir do recebimento do mandado judicial.

Além disso, a sentença previa que os sete réus, entre eles, dois ex-superintendentes do Incra, deveriam pagar, cada um, R$ 8 mil mensais, contados desde o início da construção do empreendimento, o que ocorreu em março de 2007, até a data da devolução do imóvel para demolição. Caso isso ocorresse, por exemplo, em março deste ano, cada um dos réus deveria pagar R$ 1,248 milhão, somado à multa de 10% desse valor, o que equivaleria e R$ 124 mil. A multa subiria para 40%, chegando a R$ 496 mil para os donos da churrascaria.

Foram condenados a ressarcir a União dois ex-superintendentes do Incra, um ex-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de MS (Fetagri), a própria Fetagri e os donos da churrascaria. Cada um deles teria que arcar com os valores determinados na sentença, com referência em março de 2020: R$ 1,744 milhão para os donos da churrascaria, R$ 1,372 milhão para os demais, além do custo da demolição do empreendimento.

A Justiça, em decisão da 1ª Vara Federal de Dourados, também atendeu o MPF e condenou os ex-superintendentes do Incra e o ex-presidente da Fetagri à perda da função pública que eventualmente ocupem, e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. Os demais foram condenados à pena de proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS), sendo que, nesta quarta-feira (08), houve a resposta por parte da assessoria de comunicação da instituição. Conforme nota enviada ao site “em consulta ao gabinete responsável, foi informado que os réus entraram com recurso contra a decisão, o que suspende a execução da sentença”.

Não foram divulgados detalhes sobre o recurso protocolado pelos réus, mas o fato é que o documento deverá ser analisado pela Justiça e, enquanto isso ocorre, a execução da sentença fica suspensa. O Nova News apurou que, até o momento, a churrascaria e lanchonete segue normalmente em operação.

O assunto divide opiniões. Em fevereiro deste ano, quando a sentença havia sido divulgada pelo Nova News, moradores de toda a região e até mesmo o prefeito de Nova Andradina, Gilberto Garcia, utilizaram as redes sociais para se manifestarem.

De um lado, há pessoas que afirmam que a sentença deve ser cumprida e que a edificação, em tese, irregular, precisa mesmo ser demolida e, de outro, há quem defenda a manutenção da empresa que, além de gerar empregos, serve como terminal rodoviário para a região de Nova Casa Verde, como ponto de apoio para motoristas que trafegam pelas proximidades, seja na MS-134 ou na BR-267, e oferece diversos serviços à população local e aos viajantes

No caso do prefeito, ele classificou a decisão da Justiça em demolir a churrascaria como equivocada. “O Gabrielly é o ponto de parada mais completo do Estado e seus proprietários e funcionários não podem ser penalizados pelo Estado, quando ele próprio, através do Incra, permitiu, lá em 2007, a instalação do empreendimento”, afirmou o prefeito naquela oportunidade.