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12 de agosto de 2020
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11/07/2020 às 09h06

Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo fecha e autua em R$ 3 mil infrator que funcionava mineradora que extraía areia ilegalmente do leito de córrego


iviagora

 Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo realizavam fiscalização no município de Paranhos, na estrada que dá acesso ao assentamento Jatobá, a 30 km da cesta cidade e autuaram ontem (10) à tarde, um homem de 60 anos, que executava mineração de areia sem a licença ambiental e do órgão nacional de mineração. O infrator realizava a retirada de areia por meio de uma draga instalada no leito do rio vermelho, com canos levando o material até um depósito à margem do curso d’água, ou diretamente nos veículos de transporte.

O infrator apresentou uma declaração ambiental eletrônica (AA-E), que é retirada pelo portal do Instituto de Mato Grosso do Sul (Imasul) do ano de 2019, porém, este tipo de documento é somente para atividades de baixo impacto, diferentemente desse tipo de mineração, que também precisa de autorização da Agência Nacional de Mineração (DNPM) e ainda causava degradação da área de proteção permanente (APP) do rio.

A atividade com fins comerciais era realizada nas proximidades da ponte do rio vermelho. No momento da fiscalização havia um caminhão sendo carregado de areia e foi apreendido. O infrator, residente em Paranhos, foi autuado administrativamente e multado em R$ 3.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de funcionar atividade poluidora sem licença, que tem pena de detenção de um a três anos e por degradar área de preservação permanente (APP), com pena prevista de um a três anos de detenção.