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31 de outubro de 2020
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29/09/2020 às 21h29

Assinatura de norma sobre crédito habitacional para famílias assentadas


iviagora

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, participa nesta quarta-feira (30), no Palácio do Planalto, da assinatura da Instrução Normativa 101/2020, que regulamenta a aplicação do Crédito Instalação para os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Está prevista a participação do presidente Jair Bolsonaro.

A IN, assinada pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, vai disciplinar os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades Habitacional e Reforma Habitacional, de acordo com o Decreto nº 9.424/2018, que dispõe sobre a entrega dos créditos de instalação nos assentamentos aos beneficiários da reforma agrária.

Com as novas regras, o recurso passará a ser depositado diretamente na conta do próprio assentado, que poderá acessá-lo por meio de um cartão magnético em seu nome. Além disso, será permitido o credenciamento de entidades sem fins lucrativos representando os beneficiários, para que as famílias possam escolher e indicar ao Incra um técnico habilitado para elaboração da planta e execução do projeto de construção.

Na modalidade Habitacional, os recursos são direcionados à aquisição de materiais de construção e pagamentos de serviços de engenharia e mão de obra. Já o crédito Reforma Habitacional é destinado à recuperação e ampliação da moradia já existente nos assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra.