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31 de outubro de 2020
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30/09/2020 às 11h08

Comunicado Institucional da prefeitura de Ivinhema


iviagora

No dia 30 de setembro de 2020, foi publicado no Diário Oficial, o Decreto 579 que “Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº. 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, Decreto Legislativo nº. 6, de 20 de março de 2020. O Decreto trata da criação do comitê técnico de fiscalização e acompanhamento da lei emergencial Aldir Blanc de como os recursos serão distribuídos.

Nesta mesma data, foi publicado no Diário Oficial, o Decreto  580, que dispõe sobre a nomeação dos membros do o Comitê Técnico de Fiscalização e Acompanhamento da Lei Emergencial Aldir Blanc, que são responsáveis para acompanhar e participar dos processos de fiscalização e execução dos recursos transferidos pela União.