A Câmara Municipal de Vereadores realizou na segunda-feira (29/06), a 59ª (quinquagésima nona) Sessão Ordinária, transmitida ao vivo pela página da Casa no Facebook e canal no YouTube, ficando gravada à disposição.

O vereador José Wilson da Silva (PSDB), fez indicação ao secretário municipal de habitação e trabalho, para que sejam adotadas as providências necessárias para incluir os bairros Eco Park, Solar do Vale, Jardim Aeroporto e Salvador de Souza Lima no programa de REURB (Regularização Fundiária Urbana), visando à regularização dos imóveis dessas localidades.

“Esses bairros que eu citei, bairro Jardim Aeroporto, Solar do Vale, Eco Park e Salvador de Souza Lima, sobretudo os bairros que é de loteadoras igual Solar do Vale e entre
outros hoje a maioria das pessoas que compram o lote parcelado está finalizando de pagar e finalizando o pagamento o escritório, está mandando mensagem para a
pessoa fazer a escritura, eu fui procurado por vários moradores dessas localidades e a pessoa agora, tem que vender a casa para fazer a escritura porque a escritura no
Mato Grosso é tão cara que é perigoso ter que vender a casa é logicamente eu estou fazendo uma figura de linguagem aqui, mas só para você que está de casa me acompanhando saber quanto é caro fazer a escritura então é pedido desses moradores que estão com dificuldade de fazer a escritura dado o preço da escritura que é no estado de Mato Grosso do Sul eu estou pedindo ao executivo com o secretário Vitor Hugo que eu responsava por essa pasta para que nós possamos dentro da lei que eu creio que é uma lei que foi criada antes, eu estou analisando a lei mas pelo jeito que ela foi criada antes da criação desses bairros, então esses bairros tem direito, o cidadão tem direito que não está escriturado ainda em casa a também fazer a sua escritura por esse projeto de lei feito pelo governo federal então eu faço votos que esse pedido seja realmente atendido justamente por isso que eu já falei porque a
taxa de cartório Mato Grosso do Sul é uma das taxas mais caras do Brasil ficando atrás só apenas do Acre e do Amapá, para se ter uma noção, uma casa de médio porte pequena vai ficar em média de 6 mil e 800 reais para fazer a escritura, será que foi maiorzinha você pode preparar para vendê-la realmente para escriturá-la então realmente é complicado e eu quero assim, aproveitando o ensejo desta indicação dizer que há uma discussão amarelada na Assembleia Legislativa do Estado para tentar resolver essa questão juntamente com o Tribunal de Justiça que é o que faz, aplica essas taxas porque essa taxa quando ela é arregadada pelas 120 que é o cartório chamada de emolumentos ela acaba, não fica só com o cartório ela acaba sendo dividida para vários fundos o fundo vai um pouquinho para o Tribunal de Justiça vai outro pouco para o Ministério Público vai outro pouco para a Defensoria Pública sendo que esses órgãos ele tem o seu orçamento já vinculado ao governo do Estado igual é o orçamento da Câmara a fatia desses órgãos já vem diretamente desvinculada da arrecadação do imposto estadual então eu acredito que essa é uma pauta para que eu possa brigar por ela a partir de janeiro, a partir de janeiro vou mancar realmente abrir essa caixa preta para resolver essa questão dos emolumentos no estado de Mato Grosso do Sul que é o mais caro do Brasil nós temos que resolver isso porque a gente fica correndo para Paraná, quem está perto do Paraná vai para Paraná, quem está perto de Goiás vai para
Goiás fazer escritura, quem está na divisa com São Paulo vai para São Paulo, então o contribuinte acaba fugindo porque ele não consegue pagar a escritura no estado de Mato Grosso do Sul e é uma discussão para que os deputados possam fazer com o Tribunal de Justiça o Governo do Estado para que possamos dar condição de quem tem uma casa no estado poder pelo menos escriturar essa casa não tem que vender a casa para escriturar porque tem que vender de um tamanho de casa você tem que vender a casa ou vender um carro ou vender uma fazenda para poder escriturar a casa, então é uma pauta que realmente merece ser discutida e é um compromisso do vereador Zé Wilson a partir de janeiro vamos abrir a caixa preta e resolver essa questão para que todo o estado de Mato Grosso do Sul possa ter como escriturar essa casa no valor mais acessível seu presidente, por enquanto é só um forte abraço a todos e a luta continua pessoal”, pondera Zé Wilson.