Câmara de Ivinhema conquista Selo Ouro de Transparência Pública e alcança 94,66% no PNTP


A  Câmara Municipal de Ivinhema atingiu nível alto de transparência e foi reconhecida com o Selo Ouro de Transparência Pública no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O Legislativo obteve 94,66% de índice total, resultado que representa um crescimento de 32% em comparação à legislatura passada, conforme dados do Radar Nacional de Transparência Pública.

Com esse desempenho, a Câmara de Ivinhema ocupa o 3º lugar no ranking do Vale do Ivinhema, ficando atrás apenas de Brasilândia (97,71%) e Nova Andradina (94,84%). O Radar da Transparência é uma plataforma pública que permite a qualquer cidadão consultar, comparar e analisar, de forma aberta e intuitiva, os resultados do PNTP, que avalia mais de 10 mil portais de órgãos públicos em todo o Brasil.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Miranda Alves de Souza (Bira), destacou que o reconhecimento reforça o compromisso da Casa de Leis com a transparência ativa, a responsabilidade administrativa e a publicidade dos atos públicos, ações intensificadas a partir da gestão de 2025.

Segundo o controlador da Câmara, Reginaldo Peralta, o resultado é fruto da adoção de boas práticas na administração pública, incluindo auditorias internas e externas, além do levantamento sistemático de dados. Essas medidas garantem que os portais oficiais estejam em conformidade com as exigências de órgãos de controle como TCE, TCU e Ministério Público, atendendo plenamente à legislação de transparência.

O procurador jurídico, Dr. Róbinson Castilho Vieira, e o analista jurídico, Dr. Naur Pael, ressaltaram que, desde que assumiram os cargos, vêm promovendo a atualização da legislação interna da Câmara, com foco na eficiência da gestão pública. Entre as iniciativas adotadas estão normas e resoluções que regulamentam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a criação do Comitê de Gênero, Raça e Liberdade Religiosa, a instituição do Governo Digital, políticas de governança pública e compliance, além de regras para cessão do Plenário e Plenarinho, deliberações remotas por videoconferência e o modelo híbrido de sessões legislativas, audiências públicas e reuniões de comissões.

Essas ações ampliaram significativamente a transparência em áreas como diárias, subsídios, licitações, contratos, gestão de pessoas, receitas, despesas e relatórios de atividades, fortalecendo o controle social e o acesso à informação.

Por fim, o diretor-geral da Câmara Municipal de Ivinhema, Roberto Froes, destacou o empenho de todos os servidores da Casa, afirmando que o resultado alcançado é fruto da integração entre departamentos e gabinetes, com todos comprometidos em oferecer um serviço público cada vez mais eficiente e transparente à população.