A Câmara Municipal de Ivinhema realizou na noite de segunda-feira (21/09), a 68ª (sexagésima oitava) Sessão Ordinária com a presença de todos os vereadores e foi transmitida ao vivo pela página da Casa no Facebook e canal no YouTube, ficando gravada à disposição.

A vereadora Lucimar Oliveira Viana (MDB), apresentou requerimento à secretária municipal de finanças, onde solicita informações e documentos destinados ao acompanhamento da abertura e execução dos créditos adicionais no exercício de 2026, especialmente quanto aos decretos que os autorizam, à espécie e aos valores dos créditos, às respectivas leis autorizadas, fontes de correspondências entre os atos oficiais e os registros disponibilizados nos sistemas e no Portal do Município.

Requer-se:

I – relação consolidada de todos os critérios adicionais abertos no exercício de 2026, contendo:

Número e data do decreto;
Espécie de crédito: suplementar, especial ou extraordinário;
Valor;
Lei autorizada;
Fonte de cobertura;
Fichas suplementares;
Fichas reduzidas e/ou anuladas.
II – disponibilização da relação consolidada em formato XLSX ou CSV, preservando-se os campos e informações constantes dos registros originais;

III – relativamente ao Decreto nº 475/2026, encaminhar cópia da lei autorizada, do processo administrativo de abertura do crédito, da respectiva justificativa, da indicação da fonte de cobertura e esclarecimento quanto à classificação do crédito como suplementar ou especial;

IV – relação oficial dos decretos municipais publicados no exercício de 2026, contendo número, data, emenda e data da publicação;

V – indicação das eventuais republicações, retificações, cancelamentos ou correções de numeração ocorridas no período, com o encaminhamento das respectivas publicações;

VI – esclarecimento acerca de eventuais atos distintos cadastrados ou publicados sob a numeração 575/2026, encaminhando-se as respectivas publicações e identificando-se, em cada caso, o ato correspondente;

VII – nos casos em que o nome do arquivo disponibilizado no Portal do Município não corresponda ao número constante no corpo do documento, informar qual identificação deve ser considerada oficial, ndicando-se, se houver, a respectiva publicação ou registro administrativo que permita essa confirmação.

A vereadora também fez indicação ao secretário municipal de obras, para que seja estudada a possibilidade de realizar vistoria, recuperação e cascalhamento dos trechos críticos da estrada localizada na Gleba Azul, na linha que da acesso à Granja Muraoka, especialmente nos pontos que apresentam maiores dificuldades de trafegabilidade em períodos de chuva.