A chamada simetria com o Judiciário passa longe quando se trata de vantagens salariais de promotores e procuradores. Com o fim do auxílio-moradia no final do ano passado, juízes e desembargadores recebem apenas auxilio alimentação e de saúde como benefícios.

Já os membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) continuam recebendo auxílio alimentação de R$ 2.132,97, auxílio transporte de R$ 2.132,98, além do plano de assistência médica e social no valor de R$ 2.132,97.

Sem o compromisso e a preocupação de reduzir despesas, o Ministério Público do Estado torra todos anos quase todo o duodécimo repassado pelo Governo do Estado. Segundo a prestação de contas publicada no Portal do MPMS, do orçamento de R$ 405,8 milhões foram gastos R$ 183,7 milhões da receita corrente líquida (RCL) em despesas com pessoal, o que corresponde a 1,71%, bem próximo do limite de alerta, que é de 1,80% da RCL.

A despesa bruta com o pagamento de servidores ativos e inativos chegou a R$ 240,8 milhões em 2018. Só com auxílio alimentação foram R$ 16,8 milhões no ano passado. O órgão gastou 95% dos R$ 405 milhões do duodécimo.

Muitos dos promotores e procuradores ganham ainda, mensalmente, R$ 10 mil (o equivalente a 10 salários mínimos), a título de "licença prêmio". O resultado dessa matemática é que a maioria dos membros do Ministério Público Estadual recebe mensalmente, em média, mais de R$ 50 mil.

Com o reajuste de 16,38% concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro passado, o vencimento dos procuradores do MPMS ultrapassa a R$ 35 mil. Com os penduricalhos o vencimento dá um salto significativo para alguns dos integrantes do Ministério Público Estadual.

É o caso do ex-procurador-geral de Justiça Humberto de Matos Brittes. Em novembro de 2018, recebeu R$ 70.212,94. Além dos auxílios, o salário dele foi engordado com as rubricas “parcela autônoma de equivalência”, a PAE, benefício concedido também aos pensionistas da instituição.